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GLOSSÁRIO JURÍDICO
Vara
Nome dado à circunscrição em que o juiz exerce sua jurisdição. É um órgão de primeira instância.
Venda com reserva de domínio
Aquela que determina que a coisa vendida voltará a integrar o patrimônio do vendedor se o preço avençado não for pago.
Vício
Defeitos capazes de anular o ato jurídico. São eles: o erro, o dolo, a coação, a simulação e a fraude.
Vício redibitório
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Vintenária
Certidão vintenária é aquela que compõe de matrículas de registros anteriores de, no mínimo, 20 anos atrás.
Atualizado até 01/02/2014. Revisado por Marcelo Bittencourt - 50797/OAB/PR, advogado e economista com especialização (pósgraduação) em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo – Curitiba - 2014.