GLOSSÁRIO JURÍDICO

Vara

Nome dado à circunscrição em que o juiz exerce sua jurisdição. É um órgão de primeira instância.

Venda com reserva de domínio

Aquela que determina que a coisa vendida voltará a integrar o patrimônio do vendedor se o preço avençado não for pago.

Vício

Defeitos capazes de anular o ato jurídico. São eles: o erro, o dolo, a coação, a simulação e a fraude.

Vício redibitório

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Vintenária

Certidão vintenária é aquela que compõe de matrículas de registros anteriores de, no mínimo, 20 anos atrás.