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GLOSSÁRIO JURÍDICO

União estável

A união estável, estando caracterizada, gera direitos e deveres como no casamento. No casamento é fácil identificar o início e término da relação. Porém, na união estável o início e o término da convivência dependem de prova testemunhal ou documental, que nem sempre é facilmente produzida. Diversos são os meios de prova na união estável, por exemplo, casamento religioso; contas correntes em conjunto; certidão de nascimento dos filhos; certidão de casamento no exterior; planos de saúde em conjunto, fotografias em conjunto; bilhetes; escritura de imóveis em conjunto, etc. Entretanto o conjunto de provas é que garante o reconhecimento desta união, uma vez que, por exemplo, somente a existência de um filho não caracteriza a união estável.

Usucapião

É uma forma de aquisição da propriedade pela posse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imóvel, e o utilize como se dono fosse, durante certo período, de cinco, dez ou quinze anos, ela poderá adquirir a sua propriedade, por requerimento feito ao Juiz de Direito, que expede uma sentença, reconhecendo o seu direito e por consequência a propriedade. A sentença é registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Usufruto

Instituto jurídico no qual o beneficiário, chamado usufrutuário, possui o direito de uso de um bem que pertence à outra pessoa, (inclusive usufruir os rendimentos da coisa). O proprietário continua com o direito de propriedade, sendo chamado de nu-proprietário. Ou seja, o usufrutuário detém com a posse, o uso, a administração e os rendimentos do bem. Uma pessoa pode, por exemplo, doar um bem a outra, reservando para si o usufruto, ou seja, todos os direitos de utilização.

Usufrutuário

A pessoa que detém os poderes de usar, gozar e explorar economicamente o imóvel. Pode morar, alugar, etc. O proprietário, neste caso chamado de nu-proprietário, faz jus apenas à substância ou parte real do imóvel. Para efeito de angariação de um imóvel nestas condições, é necessária a autorização do nuproprietário e do usufrutuário. Para venda ou financiamento imobiliário, é necessária a baixa do usufruto.

Atualizado até 01/02/2014. Revisado por Marcelo Bittencourt - 50797/OAB/PR, advogado e economista com especialização (pósgraduação) em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo – Curitiba - 2014.