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GLOSSÁRIO JURÍDICO

Rata

Proporção. Pro rata: proporcionalmente, em partes iguais.

Reclamado

Pessoa natural ou jurídica contra quem se propõe reclamação/ação judicial.

Reclamante

O que reclama, propõe reclamação ou ação judicial contra alguém (pessoa física) ou um ente jurídico.

Reclamatória

Denominação moderna da reclamação trabalhista, que é o início do processo trabalhista.

Recurso

Poder que se confere à parte vencida no processo para invocar nova decisão judicial, de órgão hierarquicamente superior, ou seja, obter novo julgamento.

Reforma de sentença

Ocorre quando a instância superior modifica a sentença que primeiro julgou o caso.

Reintegração de Posse

Restituição de um bem a quem dele fora desapossado. Ação que move na justiça aquele que foi injustamente impedido de exercer a posse.

Reipersecutórias

Ação que pleiteia a restituição de bens que estejam fora do patrimônio do autor, ou em poder de terceiros. Trata-se de ação que tende a pedir a 13 restituição daquilo que é nosso ou do que nos é devido e se acha fora do nosso patrimônio.

Remição

Ato ou efeito de remir. Resgate de dívida; liberação de ônus, de obrigação, de um direito.

Remissão

É o perdão, a renúncia. É a desobrigação, feita espontaneamente, sendo causa de extinção de obrigações.

Rescisão de contrato

Interrupção ou extinção do vínculo contratual.

Resilição de contratoResolução de contrato

Dissolução do contrato feita por ambas as partes, que demonstram o desejo de romper o pacto.

Resolução de contrato

Dissolução do contrato por sentença judicial.

Retomante

É como o locador é chamado quando pede o despejo. Diz respeito à retomada da posse, à qual esteve temporariamente vinculado o locatário.

Retrovenda

Cláusula de contrato de compra e venda na qual se estipula que o vendedor poderá resgatar a coisa vendida, dentro de um prazo determinado, pagando o mesmo preço ou diverso, previamente convencionado.

Rito

Seqüência de fases de um processo, seu andamento, procedimento.

Atualizado até 01/02/2014. Revisado por Marcelo Bittencourt - 50797/OAB/PR, advogado e economista com especialização (pósgraduação) em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo – Curitiba - 2014.