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GLOSSÁRIO JURÍDICO

Notificação

Meio pelo qual se dá ciência a alguém de algum ato que este deve saber ou praticar, de forma que o mesmo não possa alegar ignorância do fato. Ex: o locador deve notificar o inquilino de que pretende retomar o imóvel. Pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da matéria e o direito que se pretende resguardar.

Novação

É uma operação que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior ou originária. O próprio termo 'novar' já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação.

Nu-proprietário

Diz-se daquele que tem o domínio direto da coisa de que outrem tem o domínio útil.

Atualizado até 01/02/2014. Revisado por Marcelo Bittencourt - 50797/OAB/PR, advogado e economista com especialização (pósgraduação) em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo – Curitiba - 2014.